GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA |
5890/2017, 1121/2018, 1190/2018
1. Processo nº: 1860/2018 1.1. Apenso(s)
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20173. Responsável(eis): ADALBERTO ANTONIO BERNARDO - CPF: 76260186134 ANDRE FAGUNDES CHEGUHEM - CPF: 00125668023 ANTONIO TARCISIO DOMINGUES ALVES - CPF: 04211529668 ARLAN ALVES DA SILVA - CPF: 95530118100 CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA - CPF: 48961620568 CHRISTIAN ZINI AMORIM - CPF: 69419671100 CLODOALDO RODRIGUES DE LACERDA - CPF: 80832334634 DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 02461738157 ERON BRINGEL COELHO - CPF: 80781225191 FABIO COSTA MARTINS - CPF: 70483230197 FERNANDO DA SILVA PEREIRA - CPF: 22024126898 GLAYCE DE SA TAVARES MARCIANO - CPF: 94341184172 IDINALDA DE SOUSA CARVALHO - CPF: 81435797191 JOAO MARCIANO JUNIOR - CPF: 49237837100 MARIA ANGELICA CAMPOS PINTO - CPF: 83149252172 MAXCILANE MACHADO FLEURY - CPF: 96145684100 MICHELE AFONSO RODRIGUES MOURA - CPF: 69731462104 OSVALDO ROCHA - CPF: 62574302834 PAULO MARTINES SEVERINO - CPF: 49832964172 RAUL DE JESUS LIMA NETO - CPF: 00362774102 THIAGO DE PAULO MARCONI - CPF: 21744868816 VIVIENE GOMIDE DUMONT VARGAS - CPF: 59799676134 ZENIR PAVEGLIO ANTUNES - CPF: 35830581000 4. Origem: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Proc.Const.Autos: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB/TO Nº 4156)
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB/TO Nº 4.232)
JANDER ARAUJO RODRIGUES (OAB/TO Nº 5574)
PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER (OAB/TO Nº 2.986)
RENATA ALVES RODRIGUES CORREA (OAB/TO Nº 4684)
ROGERIO GOMES COELHO (OAB/TO Nº 4.155)7. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
8. DESPACHO Nº 513/2023-COREA
8.1. Versam os presentes autos sobre a Prestação de Contas Anual de Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência Social do município de Palmas, exercício de 2017, de responsabilidade de Maxcilane Machado Fleury (02/02/2017 a 31/12/2017) e Michele Afonso Rodrigues Moura (01/01/2017 a 01/02/2017), Gestores à época; André Fagundes Cheguhem (25/10/2017 a 31/12/2017), Thiago de Paulo Marconi (07/03/2017 a 24/10/2017), Glayce da Sá Tavares Marciano (01/01/2017 a 03/02/2017), Responsáveis pelo Controle Interno e Maria Angélica Campos Pinto, Contadora a época, encaminhada a esta Corte de Contas, nos termos do art. 33, II, da Constituição Estadual; art. 1º, II, da Lei nº 1.284/2001, e art. 37, do Regimento Interno, deste Tribunal de Contas (RI-TCE/TO).
8.2. Esclarecemos por oportuno, que a instrução processual, sobretudo, no que tange a emissão dos atos administrativos preparatórios para o julgamento foram processados por este Relator, em razão da declaração de suspeição emitida pelo Conselheiro Titular da Sexta Relatoria - Despacho nº 1.593/2022 (evento 46), corroborado pelo Despacho nº 1.371/2022-GABPR (evento 47).
8.3. Considerando o Requerimento do Ministério Público de Contas, junto a este Tribunal de Contas (evento 51) encaminhamos os presentes autos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal para atendimento do requerido, conforme segue:
emitir manifestação e conclusiva e pormenorizada acerca das irregularidades identificadas, em contraponto com as manifestações apresentadas pelos responsáveis [eventos 43 ao 45], a fim de que indiquem fundamentadamente a possibilidade ou não de acatamento das justificativas indicadas para todos os itens inicialmente considerados como irregulares.
8.4. Após, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público de Contas, para as respectivas manifestações de seu mister.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO ORLANDO ALVES DA SILVA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de abril de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: ORLANDO ALVES DA SILVA, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 12/04/2023 às 09:29:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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